| Projeto: |
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PL 503 29/08/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-503/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0503-2006 |
| Promulgação: |
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LEI 14.517 de 16/10/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CRIA A COMPANHIA SÃO PAULO DE PARCERIAS - SPP |
| Assunto: |
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AREA MUNICIPAL / AUTORIZACAO / BENS MUNICIPAIS / BENS PUBLICOS / CMSP / COHAB / SP / COMPETENCIA / CONCESSAO DE USO / CONSELHO GESTOR / CONSTRUCAO / CONTRATO / EXPLORACAO / GESTAO / IMOVEL MUNICIPAL / LICITACAO / MANUTENCAO / MELHORAMENTO PUBLICO / MEMBROS / PARCERIA / PERMISSAO DE USO / PMSP / PRAZO / PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS / PROIBICAO / REFORMA / SERVICOS PUBLICOS / SETOR PRIVADO / SP PARCERIAS / TERCEIRIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Substitutivo: |
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ver documento spl0503-2006-1
ver documento spl0503-2006-2
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| Emendas: |
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ver documento Epl0503-2006-1a17
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 29/08/2006 | Encaminhado em 01/09/2006 | | CCJ | Recebido em 04/09/2006 | Encaminhado em 20/10/2006 | | SGP12 | Recebido em 23/10/2006 | Encaminhado em 23/10/2006 | | SGP21 | Recebido em 03/04/2007 | Encaminhado em 03/04/2007 | | SGP12 | Recebido em 04/04/2007 | Encaminhado em 04/04/2007 | | SGP21 | Recebido em 25/04/2007 | Encaminhado em 16/10/2007 | | SGP23 | Recebido em 16/10/2007 | Encaminhado em 22/10/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 25/10/2007 | Encaminhado em 17/11/2015 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2016 | Encaminhado em 07/03/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 08/03/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 116, Legislatura 14 em 26/04/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 170, Legislatura 14 em 09/10/2007
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 12/09/2006 atraves do(a) OF ATL 137/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 503/06, atraves do Documento Recebido nro. 1405/2006
Oficio CMSP 5160/2007 de 10/10/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/10/2007. Motivo: PROMULGADO |